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Programa do Governo prevê intervenção em 8.500 casas

O programa de reabilitação social do Governo prevê um investimento que pode chegar aos 115 milhões de euros e que deve intervir em 8.500 casas e beneficiar mais de 25.000 pessoas. Programa, que será apresentado hoje, faz parte do Portugal 2020 e irá lançar concursos através dos programas regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo.

 

Segundo dados do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o programa, que será lançado no âmbito do Portugal 2020 tem um investimento total de 115 milhões de euros, onde 82 milhões de euros são com recurso a fundos comunitários, e os restantes 33 milhões são assegurados, pelas autarquias ou empresas municipais (no âmbito da comparticipação nacional).

 

A reabilitação dos bairros sociais do país pretende intervir nas seguintes frentes: envolvente opaca dos edifícios para cobertura de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e estores, substituição de vidro simples por vidro duplo (com ou sem recorte térmico) e operações relativas a sistemas de produção de águas quentes sanitárias. As intervenções podem ainda incluir iluminação interior, sistemas de gestão de energia, sistemas de ventilação e utilização de energias renováveis para autoconsumo.

 

Quem pode candidatar-se?

Podem candidatar-se aos apoios os municípios, empresas municipais proprietárias ou gestoras de fogos de habitação social, que poderão beneficiar de uma taxa de apoio não reembolsável de até 85%. Para Lisboa, a única exceção, este valor desce para 50%.

 

De acordo com dados da Eurostat, como o próprio MInistério do Planeamento e das Infraestruturas refere, Portugal é o quinto país em que existe uma maior percentagem (aproximadamente 25 %) da população sem condições para manter a casa a uma temperatura adequada. Estavam em segundo em 2007.

O Governo sublinha ainda que este programa é autónomo em relação ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e ao Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), que contratualizaram com os municípios apoios comunitários que ascendem aos 964 milhões de euros, destinados à mobilidade urbana, reabilitação de edifícios, de espaços públicos e a intervenções em comunidades desfavorecidas.

 

De acordo com a agência Lusa, o programa será apresentado hoje numa cerimónia que irá decorrer esta tarde em Freamunde (Paços de Ferreira) e conta com a presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e do secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes. Os avisos para os concursos serão anunciados hoje, dia 17 de fevereiro, nas nos sites dos Programas Operacionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, e os regulamentos foram articulados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

 

 

 

 

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