Investimento

O que é o Programa ”Reabilitar para Arrendar”?

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Criado em julho de 2015, o programa “Reabilitar para Arrendar” é uma iniciativa do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que tem como objetivo apoiar a reconstrução urbana com vista ao arrendamento condicionado.  O orçamento, de 50 milhões de euros, destina-se a entidades públicas bem como privadas e foi concedido pelo Banco Europeu de Investimento ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

 

Quem se pode candidatar?

De acordo com o regulamento do programa, o processo de candidatura é composto por duas fases: 

  • Numa primeira fase de pré-candidatura, em que através de formulário próprio disponibilizado no Portal da Habitação são recolhidos um conjunto de dados e documentos (cópia simplificada do registo predial do imóvel e inscrições em vigor; cadernetas prediais de cada uma das partes que constituem o edifício, quatro fotografias representativas de cada edifício objeto da intervenção e documento da simulação), para aferição da elegibilidade e viabilidade da intervenção;
  • Numa segunda fase de candidatura ao financiamento, que visa determinar o montante e condições do empréstimo (integra, entre outros, elementos do projeto de arquitetura e especialidades, custos envolvidos na intervenção (reais), comprovativos do controlo prévio municipal, se aplicável)

Qualquer pessoa pode candidatar-se a este programa de apoio do Estado, seja uma pessoa individual ou coletiva bem como qualquer entidade de natureza publica ou privada. No entanto, é necessário que o candidato em questão comprove a qualidade de proprietário do edifício que pretende reabilitar. Importa salientar que não existem prazos para as candidaturas, sendo que estas decorrem o ano inteiro.

 

Que edifícios podem ser reabilitados?

O programa “Reabilitar para Arrendar” contempla edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, preferencialmente localizados em áreas de reabilitação urbana e destinados a arrendamento habitacional com rendas condicionadas. Adicionalmente, os edifícios não poderão apresentar ónus ou encargos e as operações de reabilitação devem ser viáveis e sustentáveis, desta forma, cabe ao proprietário executar um plano realista para a reabilitação do edifício. Note-se, ainda, que todas as despesas com projetos, sondagens e outros estudos ou trabalhos preparatórios estão incluídas no âmbito do programa. Caso seja senhorio, descubra no simulador do IHRU se o investimento que pretende realizar no seu imóvel é viável.

 

Quais as condições dos trabalhos de reabilitação?

Todos os proprietários abrangidos no programa deverão ter em conta que todas as obras de reabilitação devem respeitar as condições do licenciamento municipal sendo que as mesmas têm de cumprir as regras de proteção do património arquitectónico, de forma a evitar irregularidades paisagistas. Os senhorios devem também fazer a reabilitação integral de todas as componentes essenciais do edifício. Finalmente, as obras de reabilitação devem estar terminadas no prazo de 12 meses e os proprietários poderão ainda beneficiar do Regime Excecional de Reabilitaçāo Urbana que vigora até ao dia 9 de abril de 2021.

 

Como é realizado o financiamento?

O empréstimo do Estado para a reabilitação urbana pode ascender a 90% do custo da operação e apresentar uma maturidade até 15 anos (180 prestações mensais iguais) com uma taxa de juro indexada à Euribor a três meses. Existem ainda 6 meses de carência de capital após o termo das obras, no entanto, poderá existir um adiamento até 20% do valor do empréstimo. É importante ter em consideração que o custo das obras por metro quadrado não deve exceder os 700€. Por ultimo, a única garantia é prestada através de hipoteca sobre o edifício em causa.

Se desejar saber mais pormenores relativamente ao programa, não hesite em contactar o IHRU através do Rpa@ihru.pt ou através da linha telefónica 808 100 024.

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