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Matos Fernandes: Temos uma proposta capaz de seduzir senhorios

Nesta semana, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu no Parlamento uma proposta que influenciará o mercado da habitação e agradará os senhorios. O objetivo é que a futura legislação sobre habitação com rendas acessíveis não se traduza numa sobrecarga ou responsabilidade acrescida para os proprietários.

O governante falou ao Jornal de Negócios que acredita que as novas regras serão atrativas e irão potencializar a oferta de casas para arrendar. Atualmente o mercado de arrendamento em Portugal está em crise e faltam fogos para agregados que buscam um arrendamento de longa duração.

As mudanças dos regimes de alojamento local ainda não surtiram efeito nas grandes cidades ou só entrarão em vigor no ano que vem. O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) prevê, entretanto, uma mudança na habitação, tornando o arrendamento acessível uma obrigação do governo.

“Acreditamos que temos uma proposta capaz de seduzir os senhorios”, disse o ministro na coletiva. A ideia é permitir que as rendas mais baratas sejam através de contratos de arrendamento a longo prazo com um período mínimo.

A deputada do PSD, Berta Cabral, confrontou o ministro, dizendo que as novas regras abalarão a confiança no mercado. “Não há, em situação alguma, qualquer ónus ou responsabilidade a ser transferida para os senhorios”, esclareceu e garantiu o ministro. De acordo com ele, o projecto de habitação acessível será para todos os proprietários que queiram participar.

O que muda para os senhorios com as rendas acessíveis?

Como benefício, os senhorios que aderirem ao programa terão isenção de IRS, seguros de renda comparticipados com o Estado e redução de IMI. Esta é mais uma das medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação, recentemente aprovado pelo governo e que será lançado no primeiro trimestre do próximo ano.

O que está na pasta do governo é uma redução de 20% das rendas, visto a referência média do mercado atual de arrendamento. Os senhorios aderentes que aplicarem o desconto poderão ter a redução do IMI em pelo menos 50%, podendo as autarquias ir aos 100%.

A duração mínima imposta pelo governo ainda não foi divulgada, pois o projecto se encontra em consulta pública.

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