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Proprietários reivindicam 10% de IRS nos arrendamentos longos

Numa altura em que o Governo considera a diminuição da carga fiscal sobre os senhorios que optem por fazer arrendamentos de longa duração, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) vem defender uma descida da taxa liberatória dos rendimentos prediais para os 10% em todos os contratos superiores a seis anos.

A redução está incluída num pacote de três medidas que a ALP considera de “muito urgente implementação” para “salvar o mercado do arrendamento tradicional”. Em comunicado, a associação revela ter já apresentado estas medidas ao Executivo de António Costa.

Além desta redução para 10% da taxa liberatória nos contratos de longo prazo, a associação defende que o imposto deve ser reduzido em 3% por cada ano da vigência de um contrato de arrendamento. Recorde-se que, atualmente, a taxa liberatória dos rendimentos prediais está fixada em 28%.

Com esta proposta, os contratos com um prazo de um ano ficariam sujeitos a uma taxa de 25%, os com dois anos de duração pagariam 22% e assim por diante até ao máximo de redução da taxa liberatória em 15% nos contratos de arredamento com a duração de cinco anos – que resultaria num imposto de 13%).

“Trata-se de uma medida que é um benefício fiscal e de estímulo ao arrendamento de longa duração, com discriminação positiva para os contratos mais longos, que incentivaria vários proprietários a colocarem as suas casas no mercado de arrendamento tradicional”, lê-se no comunicado da associação.

O Governo já tinha anunciado que está a estudar um benefício fiscal para os contratos de arrendamento de longa duração, mas apenas para os que vigorem durante mais de dez anos. Prazo que os proprietários consideram irrealista.

A segunda medida proposta pela ALP para salvar o mercado de arrendamento é o abatimento integral à colecta do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Atualmente, este imposto é considerado uma despesa.

Em declarações ao jornal Público, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários defendeu que estas medidas devem ser tomadas ainda antes da aprovação do Orçamento de Estado para 2018, de modo a garantir a renovação de contratos de arrendamento.

“A confiança dos proprietários tem sido abalada por várias medidas governamentais, entre as quais a criação do chamado adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) e o prolongamento do congelamento das rendas”, refere o responsável.

Este risco de não renovação dos contratos de arrendamento já tinha sido admitido pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, em entrevista ao Expresso.

Além das constantes mexidas nas leis, existe atualmente no mercado tradicional de arrendamento uma preocupação por os senhorios preferirem contratos de curto prazo, preferencialmente a turistas, o que torna mais caro o arrendamento aos residentes, principalmente nos grandes centros urbanos, como Lisboa ou Porto.

A terceira proposta da ALP é que seja garantia a estabilidade – uma das maiores falhas dos sucessivos governos em matéria de política de habitação e arrendamento.

A ALP esclarece que este conjunto de medidas “surge na sequência dos inúmeros avisos que a ALP fez ao longo dos últimos dois anos sobre as consequências nefastas que teria a política irresponsável do atual governo em matéria de habitação e arrendamento: desconfiança dos proprietários e dos investidores imobiliários, retração da oferta de arrendamento, aumento enorme do valor das rendas, e uma quebra dos investimentos em reabilitação urbana para fins de colocação no mercado de arrendamento tradicional”.

Por este motivo, a associação exige a garantia e o compromisso – através da inscrição de uma norma no Estatuto dos Benefícios Fiscais – de que as medidas a aprovar vigorem pelo menos durante dez anos, bloqueando, assim, a possibilidade de reversão pelo próximo Governo.

A associação liderada por Menezes Leitão adiantou, também, que está a preparar um caderno reivindicativo de medidas complementares de estímulo ao arrendamento tradicional, a introduzir no âmbito do Orçamento do Estado de 2018, que enviará por carta ao Governo e aos grupos parlamentares.

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