Porto, 19/03/2011: Reportagem sobre o mercado imobiliário na Área Metropolitana do Porto, casa à venda em Nevogilde  (Rui Oliveira/Global Imagens) Reportagem sobre o mercado imobiliário na Área Metropolitana do Porto © Proibido o uso editorial sem autorização da Global Notícias.  Esta fotografia não pode ser reproduzida por qualquer forma ou quaisquer meios electrónicos, mecânicos ou outros, incluindo fotocópia, gravação magnética ou qualquer processo de armanezamento ou sistema de recuperação de informação, sem prévia autorização escrita da Global Notícias.
Legislação e Impostos

Qual o preço de uma renda acessível?

O Programa Arrendamento Acessível lançado pelo governo definiu o conceito de renda acessível sendo aquelas que ficam 20% abaixo dos valores praticados no mercado. De acordo com os cálculos do Instituto Nacional de Estatística (INE), uma renda acessível deverá rondar os 300 euros, no entanto, este valor vai variar entre os vários municípios do país. Ou seja, uma renda acessível em Lisboa não terá o mesmo valor que uma renda acessível na Guarda. Em Lisboa, o município mais caro do país, uma renda considerada acessível ficará acima dos 500 euros. Nas zonas mais baratas, as rendas acessíveis poderão ficar na casa dos 200 euros.

Por exemplo, o valor mediano de rendas no município de Lisboa é de 9,62 euros por metro quadrado. De acordo com os Censos de 2011, a maioria das casas em Lisboa tem cerca de 70 metros quadrados, o que significa que a renda média, por uma casa deste tamanho na capital, rondará os 673 euros por mês.

Para calcular os valores certos para cada região, os cálculos em questão vão depender dos valores medianos por metro quadrado, bem como de outras variáveis como localização do imóvel, área, certificado energético, etc.

Governo cria fórmula

Quando entrevistada pelo Dinheiro Vivo sobre a matéria em questão, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho revelou  que os valores médios de arrendamento por metro quadrado variam muito no território nacional, sendo por isso que o Governo decidiu criar uma fórmula que permite diferenciar o acesso das famílias ao Programa de Arrendamento Acessível tendo em conta o município onde vivem.

Um dos pré-requisitos para adesão ao programa, de acordo com a governante, será a obrigatoriedade de as famílias auferirem um rendimento mensal. No entanto, as famílias com rendimentos mais elevados também poderão fazer parte do programa, desde que concorram a cidades com rendas igualmente mais elevadas como Lisboa e Porto.

Deste modo, será definido um limite de elegibilidade máximo com vista a garantir a inclusão de todos os que queiram participar no programa. “Esse valor será definido em portaria, mas o cálculo subjacente é este: tendo em conta a mediana de preços do INE e os tamanhos médios de cada tipologia, temos de perceber a partir de que limite é que cada agregado familiar tem de gastar mais de 40% do seu rendimento para aceder a uma habitação adequada“, esclareceu Ana Pinho.

Taxa de esforço máxima de 35%

Da mesma forma que os proprietários terão de cobrar uma renda máxima que fique 20% abaixo do mercado, os inquilinos só poderão candidatar-se a casas com uma renda que represente um máximo de 35% dos rendimentos do agregado familiar. Ou seja, a taxa de esforço dos inquilinos não poderá exceder os 35%. “A intenção é ter casas para arrendar e para isso, é preciso criar condições aos senhorios que sejam comparáveis às do arrendamento de curta duração,” revelou o ministro do Ambiente Pedro Matos Fernandes.

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