isenção
Notícias

Reabilitação pode dar isenção de IMI e IMT

Entre as propostas do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) aprovado hoje, 13, está a isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) para quem fizer obras de reabilitação de casas antigas. Governo definiu as habitações antigas como aquelas com mais de 30 anos.

Quem habita um imóvel antigo já há muito tempo pode se beneficiar de um desconto e um alívio da conta bancária para o próximo ano. O governo quer dar isenção de IMI, de três a oito anos, e IMT, até três anos, para proprietários que reabilitarem suas casas ou que habitem “áreas de reabilitação urbana”. Estas áreas são as zonas onde se encontram os centros históricos das cidades.

A isenção do IMT contará apenas da data de compra do imóvel, para aqueles que adquirirem uma habitação antiga no próximo ano. O objetivo do governo com a proposta do OE2018 é dar incentivos fiscais que ajudem a melhorar as regiões turísticas das cidades.

Porém, para pedir a isenção há que se cumprir “cumulativamente” vários requisitos. De acordo com o Dinheiro Vivo, será preciso ser “objeto de intervenções de reabilitação de edifícios”, estar em bom estado de conservação e cumprir “requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica” nos termos da lei. Se cumprir todos estes itens, o proprietário poderá pedir isenção do IMI por três anos.

Este benefício fiscal pode “ser renovado, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente”, diz a proposta provisória. O período máximo de renovação da isenção é de oito anos. Para que haja isenção de IMT, é preciso que se “inicie as respetivas obras no prazo máximo de três anos a contar da data de aquisição”.

IRS sobre mais-valias também alivia 

A tributação das mais-valias com a primeira venda de uma casa, nas mesmas condições citadas acima, também será vantajosa. O texto provisório contempla uma “tributação à taxa autónoma de 5% das mais-valias auferidas por sujeitos passivos de IRS residentes em território português, sem prejuízo da opção pelo englobamento, decorrentes da primeira alienação [venda, por exemplo], subsequente à intervenção, do imóvel localizado em área de reabilitação urbana”.

Ainda pode haver uma “redução a metade das taxas devidas pela avaliação do estado de conservação”, como em obras de reabilitação que melhorem substancialmente o estado de conservação das casas. Também será preciso cumprir os requisitos de eficiência energética e de qualidade térmica previstos na lei.

Adicionar comentário

Clique aqui para comentar

Your email address will not be published. Required fields are marked *