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Recibos verdes: o que esperar do IRS em 2018?

O jornal Dinheiro Vivo publicou neste sábado, 18, um alerta aos recibos verdes sobre as mudanças já no próximo IRS. Isto porque as mudanças serão diferentes do que se esperava, devido à nova proposta do Partido Socialista (PS).

A solução para os profissionais liberais, cujo meio de contribuição e fiscalização perante o Fisco são os famosos recibos verdes, será o novo regime simplificado. Entretanto, não serão todos estes profissionais que serão abrangidos pela alteração. Veja quem fica de fora, quais as novas regras e como declarar seus rendimentos no IRS 2018.

Declaração simplificada para recibos verdes

Quem deve preencher?

Os profissionais liberais (como advogados, cabeleireiros, explicadores, jornalistas, dentistas, veterinários e lojistas, entre outros) e outros prestadores de serviços (como os do alojamento local).

Pequenos comerciantes e agricultores ficam de fora. Não são abrangidos aqueles que têm atividade com venda de produtos e serviços no setor da restauração e bebidas e na hotelaria, excluindo o alojamento local.

Como será a tributação dos recibos verdes?

Uma das maiores dúvidas de quem tem alojamento local é esta. Ao rendimento destes profissionais será aplicado um coeficiente de dedução automático. Ou seja, o imposto irá incidir apenas sobre parte do rendimento tributável, não na sua totalidade.

Para saber o cálculo, é preciso saber a função da atividade, pois os valores variam conforme aquilo que foi declarado inicialmente. Por exemplo, 25% para os profissionais liberais (tributados sobre 75% do rendimento) e 65% para os outros prestadores de serviços (taxados sobre 35% do rendimento).

O que mudará?

Sabe aquelas despesas presumidas automaticamente no E-fatura? Para quem trabalha somente com recibos verdes, uma parte delas passará a ser limitada. Agora será preciso que os profissionais liberais verifiquem as despesas suportadas e registadas. Entretanto, só 15% delas passarão a ser justificadas e não presumidas.

A princípio, os coeficientes de tributação seguem inalterados. A dedução automática passa a ser sobre 4.104 euros, que é igual a do trabalho dependente de outrem. Se o valor passar disso, poderá ser justificado por via do montante das contribuições para regimes obrigatórios de previdência social que atualmente não são dedutíveis.

As rendas e os encargos com imóveis e outras despesas como “materiais de consumo corrente, eletricidade, água, transportes e comunicações, rendas, contencioso, seguros, rendas de locação financeira, quotizações para ordens e outras organizações representativas de categorias profissionais respeitantes ao sujeito passivo, deslocações, viagens e estadas do sujeito passivo e dos seus empregados”, poderão ser declarados como despesas pessoais.

E as despesas mistas?

As despesas de quem passa recibos verdes que estiverem relacionados com a atividade e com a vida pessoal poderão ser contabilizadas. Neste caso, as despesas com imóveis e aquisição de bens e serviços são consideradas em apenas 25%.

Em relação aos imóveis as regras mudam um bocadinho. Se forem imóveis arrendados, serão aceites as respetivas rendas, desde que comprováveis. Se forem propriedades do trabalhador, será aceite como uma amortização do respetivo investimento calculada automaticamente pelo Fisco em função do valor patrimonial tributário (VPT).

Assim, os contribuintes poderão abater 25% de 1,5% do VPT. Se a finalidade for o alojamento local, são 25% de 4% do valor fiscal do imóvel.

As despesas dos imóveis podem ser imputadas à atividade profissional?

Sim. Portanto o que muda neste ano é que os profissionais vão encontrar três botões no portal das Finanças na hora de declarar as despesas: “pessoal, profissional ou mista.” As regras serão aplicadas automaticamente pelo Fisco para aqueles que faturam até 2.250 euros por mês com os recibos verdes.

Acima deste valor, os contribuintes terão de registar as despesas. Quem faz 2.500 precisa comprovar pelos 33 euros de despesas mensais. Se auferem 3 mil euros, terão de registar 108 euros mensais. O montante máximo é 5 mil euros mensais.

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