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IRS

Reembolsos tardios para quem não confirmar declaração de IRS

Com a introdução da declaração automática de IRS este ano, os contribuintes abrangidos pela mesma não necessitam ter o trabalho de visitar o Portal das Finanças para a submeter, mas só receberão o reembolso do imposto a que tenham direito a partir de junho.

Decorrido o prazo para entrega das declarações de rendimentos referentes a 2016 – que termina no dia 31 de maio próximo – o sistema informático da administração fiscal encarrega-se de considerar como válida a declaração automática preenchido com as informações em poder do fisco. Isto permite que o contribuinte fique com a situação fiscal regularizada, mas implica que só receba o reembolso mais tarde, uma vez que o prazo para a devolução do imposto que eventualmente tenha sido pago em excesso começa a contar a partir do momento em que a declaração é submetida.

Assim, estes contribuintes não serão beneficiados pela promessa governamental de proceder ao reembolso em metade do prazo médio habitual. O ano passado, a devolução ocorreu num prazo médio de 36 dias, o que significa que, de acordo com esta promessa, este ano o reembolso para os contribuintes com direito a declaração automática chegaria em sensivelmente duas semanas após a submissão do modelo 3 do IRS.

A única forma de assegurar que o desejado reembolso chega mais cedo é aceder ao Portal das Finanças, entrar nas declarações automáticas, verificar se os rendimentos, retenções na fonte, sobretaxa e deduções à coleta estão devidamente considerados e confirmar os valores.

A promessa de devolução mais rápida do dinheiro aplica-se apenas aos contribuintes abrangidos pelas declarações automáticas de IRS que este ano, o primeiro em que esta modalidade está a ser implementada, são apenas aqueles que têm rendimentos das categorias A e H e que não têm filhos. O IRS automático está disponível para perto de 1,4 milhões de agregados, ou seja 1,8 milhões de contribuintes.

O Ministério das Finanças anunciou ter procedido a três mil reembolsos até doze dias após o início do prazo de entrega da declaração, no passado dia 1 de abril. Os dados mais recentes indicam que já foram entregues 1,4 milhões de declarações.

Além de receber mais depressa, ao confirmar a declaração automática, o contribuinte estará também a diminuir a probabilidade de dissabores caso venha a ser alvo de uma inspeção fiscal. Os dados disponíveis nas finanças e pré-preenchidos podem conter erros que ao não serem detetados e corrigidos pelo contribuinte lhe podem trazer complicações mais tarde.

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