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Renda Acessível já está a concurso

Está em curso o primeiro concurso público do Programa Renda Acessível lançado pela Câmara Municipal de Lisboa com o objetivo de arrendar 126 apartamentos na Rua de São Lázaro, a custo reduzido. Com o tempo, o programa irá abranger um total de 6000 fogos em 15 zonas da capital.

O anúncio de abertura do concurso foi publicado no Diário da República do passado dia 16 de junho e visa a “concessão, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do município de Lisboa, no âmbito do ‘Programa Renda Acessível’, sitos na Rua de São Lázaro”.

Na totalidade, são 16 os edifícios municipais afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados. A reabilitação deve disponibilizar 126 apartamentos para serem arrendados por valores acessíveis aos residentes.

O contrato tem um valor de 10 milhões de euros e prolonga-se pelos 25 anos de exploração dos edifícios para habitação acessível, acrescidos aos cinco anos de prazo estimado para projetos e obras e inclui o valor do património imobiliário municipal e das isenções tributárias.

O principal critério de adjudicação é o da “proposta economicamente mais vantajosa”, lê-se no Diário da República. Contudo, segundo a agência Lusa, também serão tidos em consideração critérios como a qualidade do projeto (40%), a entrada em exploração total dos fogos destinados à renda acessível (10%) e o caso base (50%).

As propostas podem ser apresentadas até às 19 horas de dia 28 de julho.

Apresentado em abril do ano passado, este programa prevê parcerias do município com o setor privado. Assim, a câmara disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, enquanto os vencedores dos concursos investem na construção e reabilitação desses imóveis.

O investimento municipal ronda os 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros.

O Renda Acessível define os valores limites a cobrar mensalmente por cada tipo de apartamento: 300 euros para um T0, 350 para um T1, 500 euros para um T2 e 600 euros para T3 ou T4.

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