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Investimento

Renda Acessível em Lisboa vai ter primeiro concurso

São 15 os prédios que a Câmara Municipal de Lisboa quer entregar a privados para serem reabilitados e colocados no mercado de arrendamento através de um novo programa denominado Renda Acessível. Os imóveis alienados pela autarquia e o primeiro concurso público para as obras serão aprovados nesta quinta-feira, dia 13, em reunião camarária.

O Programa Renda Acessível tem duplo objetivo. O primeiro é atrair moradores, principalmente jovens, para a capital através da colocação no mercado de apartamentos com rendas mais baratas que a média praticada na cidade. O segundo objetivo é recuperar prédios cuja degradação mancha a paisagem urbanística.

Os primeiros prédios a entrar no programa localizam-se na Rua de São Lázaro, na zona do Martim Moniz, e após a aprovação do concurso público na reunião de quinta-feira, o processo será analisado na Assembleia Municipal de modo a que as primeiras propostas possam ser aceites em maio.

Até ao verão serão anunciados outros cadernos de encargos para alguns dos 15 bairros da cidade que integram a iniciativa através da qual a câmara prevê que sejam reabilitadas cinco a sete mil casas.

Rendas baixas e contrapartidas para promotores

O primeiro concurso aprovado – o projeto da Rua de São Lázaro – prevê a construção de 160 apartamentos, 123 dos quais deverão ter rendas mais baixas. As restantes habitações construídas serão para venda ao valor do mercado.

A câmara estipulou já que o valor das rendas nestas casas será de 150, 200 e 300 euros mensais conforme sejam de tipologia T0, T1 ou T2.

Para compensar os promotores que ganhem a concessão das obras, além das rendas a cobrar, a autarquia prevê a venda de uma percentagem dos apartamentos ao valor do mercado e a isenção do pagamento de algumas taxas municipais.

O vencedor do concurso terá 192 semanas (cerca de três anos e meio) para concluir as obras e ficará com a concessão durante 30 anos, findos os quais os imóveis poderão reverter para o património municipal, caso não exista acordo para renovar a concessão.

Requisitos a cumprir

Para evitar problemas de construção posteriores, o caderno de encargos para os espaços da Rua de São Lázaro determina requisitos que têm de ser rigorosamente cumpridos pelo vencedor do concurso público a lançar.

Uma das exigências passa pela utilização de materiais de qualidade, outra por manter os traços patrimoniais dos edifícios, em particular nas fachadas. No caso dos prédios com lojas nos pisos térreos, estas deverão manter-se para que os respetivos exploradores regressem aos espaços uma vez concluídas as obras.

O projeto não prevê a construção de pisos abaixo do solo, nem de espaços para estacionamento privado, mas inclui um parqueamento para bicicletas.

A nível de áreas, os apartamentos T0 deverão ter no mínimo 35 metros quadrados, os T1 não podem ter uma área inferior a 52 metros quadrados e os T2 ficarão com 72 metros quadrados. Um dos prédios terá cinco andares e os restantes variam entre os dois e os quatro pisos.

Condições para arrendar

A Renda Acessível estará disponível para pessoas – ou agregados familiares – com rendimentos brutos anuais entre os 7500 euros e os 40 mil euros, sendo que o valor da renda não poderá ultrapassar 30% do rendimento ilíquido.

Os candidatos podem viver fora de Lisboa mas não podem ser proprietários de casa nem beneficiar de programas sociais de habitação.

Os interessados em arrendar casa nestas condições candidatam-se ao programa através da Câmara de Lisboa, que procederá ao sorteio e atribuição dos apartamentos.

O primeiro sorteio deverá ocorrer quatro anos após o início da primeira concessão. Ou seja, presumindo que o concurso da Rua de São Lázaro é adjudicado este ano, o primeiro sorteio terá lugar em 2021.

Zonas abrangidas

As 15 zonas onde a câmara prevê implementar o Programa Renda Acessível, além da Rua de São Lázaro, são a Avenida Marechal Teixeira Rebelo, Rua de Santa Bárbara, Rua Gomes Freire, Avenida Marechal F. Costa Gomes, Vale de Santo António, Restelo – Embaixadas, Rua I. Pardelhas Sanchez, Lote G2 – Lumiar, Quinta das Laranjeiras, Alto da Ajuda, Bairro das Furnas, Bairro da Flamenga, Quinta Marquês de Abrantes e Bairro do Condado.

No total, as previsões da autarquia apontam para que a iniciativa envolva um património municipal no valor de 270 milhões de euros e que o investimento suportado pelos privados atinja os 680 milhões de euros.

Mais pormenores sobre o projeto podem ser consultados aqui.

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