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Rendas comparticipadas: conheça todos os apoios do Estado

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Face à dificuldade em encontrar habitação com preços acessíveis na capital do país, a Câmara Municipal de Lisboa (CML), a comando de Fernando Medina, criou dois programas de apoio ao arrendamento: Programa Renda Acessível e Programa Renda Convencionada. Enquanto o primeiro está em vias de arrancar, o segundo já existe há três anos, apesar de apenas ter atribuído, por concurso, 207 habitações às quais se candidataram 4768 concorrentes.

 

A 13° edição do Programa Renda Convencionada já foi lançada e está aberta a candidaturas até 15 de março. Esta competição já conta com mais de mil candidatos num concurso que vai sortear apenas 10 habitações de T1 a T4, com valores de renda entre os 116 e os 474 euros por mês. Quanto às áreas residências em sorteio, a câmara de Lisboa incluiu a Ajuda, Alvalade, Benfica, Lumiar, Misericórdia e Olivais.

 

Devido ao interesse demonstrado pelos candidatos da 13ª edição, o período de visitas às habitações foi alargado, deste modo, durante a semana de 6 de Março a 10 de Março, mediante marcação prévia para o telefone 217989696, poderá visitar as habitações em sorteio.

 

Embora o número de casas tenha sido, por norma, relativamente reduzido em cada concurso, o número de participantes tem vindo a aumentar. Na 7ª edição, a CML disponibilizou, em concurso, 12 habitações às quais concorreram 210 candidatos; na 8ª edição foram 13 habitações para 339 candidatos, e na 12ª edição já havia 21 casas para 1212 candidatos. De acordo com a CML, a  14ª edição do concurso de atribuição de bolsas de casas está prevista para o próximo mês de abril.

 

Quem se pode candidatar?

De acordo com a informação disponibilizada pela CML,  podem candidatar-se a Programa Renda Convencionada todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros, com título de residência válido em território português, que não residam em habitação adequada à satisfação das necessidades do seu agregado e que reúnam as condições de acesso exigidas no Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal:

  • Nenhum dos membros do agregado familiar possua habitação própria na área metropolitana de Lisboa (AML): Lisboa, Odivelas, Cascais, Oeiras, Loures; Amadora; Sintra; Vila Franca de Xira; Mafra; Sesimbra; Almada, Seixal; Barreiro; Moita; Montijo; Alcochete; Palmela e Setúbal;
  • Residam no Concelho de Lisboa;
  • Nenhum dos elementos do agregado seja titular/arrendatário ou cônjuge ou unido de facto com o titular de uma habitação atribuída pelo município;
  • Nenhum dos elementos do agregado, por opção própria, tenha beneficiado de uma indemnização, em alternativa, à atribuição de uma habitação municipal por realojamento;
  • Não estar a beneficiar de qualquer apoio financeiro público à habitação ou quaisquer subsídios para fins habitacionais. Por exemplo, ser beneficiário do Programa Porta 65 Jovem;
  • Critério de avaliação económica que se baseia no rendimento mensal corrigido ou no rendimento mensal corrigido per capita do agregado, note os seguintes requisitos:
  • Se o requerente tem menos de 65 anos o Rendimento mensal corrigido (RMC) deve ser inferior a três vezes o valor do Indexante de Apoio Social, isto é o RMC não pode ser superior a 1 263,96 Euros;
  • Se o requerente tem idade igual ou superior a 65 anos o rendimento mensal corrigido deve ser inferior a cinco vezes o valor do Indexante de Apoio Social, isto é o RMC não pode ser superior a 2 106,60 Euros;
  • Se o requerente tem menos de 65 anos e o seu agregado é composto de mais de 3 elementos devem ter um rendimento mensal corrigido per capita igual ou inferior a 421,32 Euros;
  • Se o requerente tem idade igual ou superior a 65 anos e o seu agregado é composto de mais de 5 elementos devem ter um rendimento mensal corrigido per capita igual ou inferior a 421,32 Euros.

 

Como fazer a candidatura?

A participação neste sorteio pode ser feita online mas também através da entrega de um formulário nas respetivas lojas de atendimento (Alcântara, Baixa, Entrecampos, Lumiar e Marvila).  Para facilitar o processo, saiba quais os documentos que deve ter à mão caso decida fazer a entrega presencial dos documentos:

  • bilhete de identidade/cartão de cidadão;
  • cartão de contribuinte;
  • comprovativos de reforma;
  • comprovativo do rendimento mínimo ou de inserção social;
  • comprovativo de outro rendimento.

Tenha em consideração que se optar pela candidatura online, poderão ser-lhe pedidos diferentes documentos, informe-se com antecedência para que tenha tempo de tratar de tudo atempadamente. A CML disponibilizou um documento de apoio ao candidato para que, passo a passo, este consiga fazer a candidatura online sem enfrentar problemas. Se tiver dúvidas, consulte aqui todas as informações subjacentes ao processo de candidatura.

Para mais esclarecimentos, poderá contactar o nº 217 989 696 ou enviar email para rendaconvencionada@cm-lisboa.pt.

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