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Legislação e Impostos

Senhorios e rendas acessíveis: quais os benefícios?

Os senhorios que aderirem ao programa do governo relativo ao arrendamento acessível poderão sair a ganhar no final de cada ano. Feitas as contas, os senhorios podem ganhar 15%, no caso de adesão às rendas acessíveis, e 26% para os que celebrarem contratos de longa duração, revelou o ECO online.

Benefícios fiscais

Quanto aos benefícios fiscais para os senhorios, o Programa de Arrendamento Acessível prevê a isenção de IRS e de IRC bem como uma redução de pelo menos 50% no IMI para todos os novos contratos que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em alguns casos, dependendo da Câmara Municipal, o IMI poderá estar totalmente isento.

“O cálculo terá em conta a mediana de preços do INE e os tamanhos médios de cada tipologia de habitação. Aí percebemos quando é que cada agregado familiar tem de gastar mais de 40% do seu rendimento para aceder a uma habitação adequada”, referiu a Secretária de estado para a habitação Ana Pinho ao Dinheiro Vivo.

Critérios a obedecer

No âmbito do programa de arrendamento do governo, os senhorios terão de cumprir três critérios: os contratos de arrendamento terão de ter um mínimo de três anos; será obrigatório contratar um seguro de renda e o alojamento terá de cumprir critérios de qualidade.

Rendas acessíveis variam

É importante ter em conta que senhorios que façam contratos de arrendamento longos com os inquilinos com vista a uma taxa de IRS mais vantajosa, só terão direito ao benefício se cobrarem uma renda considerada acessível. Contudo, o teto máximo ainda está em discussão na Assembleia da República e será definido numa portaria conjunta entre os ministérios das Finanças e do Ambiente.

A Secretária de estado Ana Pinho revelou que o preço máximo das rendas vai depender de vários fatores. ”Da área do imóvel – porque estamos a falar do preço do metro quadrado – e de outros fatores que qualificam o imóvel. Caso contrário, dois alojamentos com a mesma área mas em condições diferentes teriam o mesmo valor. Estamos a falar de certificado energético, estado de conservação do imóvel, estacionamento, se está mobilado ou equipado. São questões que pretendem aproximar valor do imóvel do valor que teria no mercado”, explica a governante.

Rendas de longa duração

Os senhorios poderão vir a ganhar ao longo do ano mais 26% no arrendamento a longo prazo. Para além do Programa Arrendamento Acessível, o governo propõe-se a promover os contratos de longo termo. Assim, o executivo propõe uma descida da taxa liberatória de 28% para 14% sobre os rendimentos obtidos com as rendas. Esta taxa aplicar-se-á para a generalidade dos contratos de arrendamento entre 10 e 20 anos. Para os contratos superiores a 20 anos a taxa liberatória está prevista nos 10%.

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