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Inquilinos e senhorios seguem em ‘pé de guerra’

Com as alterações na legislação ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) impostas na semana passada, os senhorios e os inquilinos voltaram a enfrentar-se. Um dos principais motivos é a sanção que estabelece um período transitório de oito anos para a de actualização das rendas antigas.

Enquanto que os inquilinos se mostraram satisfeitos com o diploma publicado no Diário da República, os proprietários queixam-se. “Trata-se de uma medida para assegurar que se evite um conjunto de despejos que aconteceria se o período não fosse alargado”, explica António Machado, secretário geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).

Entretanto, o secretário esclarece que os contratos afetados representam uma fatia insignificante do negócio dos arrendamentos. “Neste momento, existem cerca de 150 mil contratos de arrendamento celebrados antes de 1990, entre habitação e comercial, o que se traduz numa influência mínima no mercado”, afirmou.

Em 2011, eram cerca de 255 mil contratos de arrendamentos provenientes da década de 90. O número caiu para a metade em apenas cinco anos. O objectivo do Governo é adiar o problema para que daqui mais cinco anos hajam 50 mil contratos destes. “Esta polémica em volta do tema é pura demagogia e não tem qualquer relevância”, ressalta Machado.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, informou que já instaurou acções nos tribunais portugueses com base no congelamento das rendas. Leitão quer levar esta questão ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

“Efectivamente o mercado de arrendamento sofre uma crise de confiança em virtude de décadas de congelamento de rendas, tendo havido alguma recuperação da confiança com a lei de 2012, que anunciou o fim definitivo desse congelamento. Tendo agora sido efectuada uma profunda reversão da reforma, haverá muitos proprietários que perderão confiança neste mercado, que se viu estar sempre sujeito a sucessivas intervenções estatais”, salienta Leitão.

Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI), partilha da mesma opinião. “Esta medida pode colocar em causa a segurança e a confiança dos investidores que, sobretudo neste momento, é essencial preservar”, acrescentou.  Ele lembra ainda que o mercado está longe de ser considerado consolidado. “Em Portugal, o peso deste mercado desceu dos 20,8% registados em 2001, para 19,4% em 2011”, referiu.

Tudo sobre o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) aqui.

1 Comentário

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  • Bom dia
    Assim como existe subsídio para jovens, o estado tem obrigação de subsidiar as rendas antigas e que estão congeladas. Como estava previsto, a renda tem de ser atualizada. Se o inquilino não tem posses munetáriuas, que se inscreva num plano de apoio (como muitos já criados) a ser criado pelo governo, e que este complemente o diferencial existente. Prezo e respeito muito a velhice mas não tenho de ser eu a suportar a falta de rendimentos dos outros.