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Deputados aumentam apoio aos estudantes

O PS quer aumentar até aos 300 euros anuais o teto da dedução em sede de IRS das rendas suportadas pelas famílias de estudantes deslocados. A medida foi introduzida pelo governo na proposta de Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), mas limitava o desconto a 200 euros.

Os deputados socialistas consideram que 300 euros é um limite mais razoável, de acordo com a agência Lusa. Na alteração proposta, o grupo parlamentar do PS esclarece que esta dedução em sede de IRS só será aplicada aos estudantes deslocados para uma distância superior a 50 quilómetros da residência da família.

Além disso, a medida só abrangerá os estudantes até aos 25 anos de idade.

Pra que estas despesas sejam consideradas válidas, as faturas das rendas têm de conter a indicação de que o imóvel “se destina ao arrendamento de estudante deslocado”, sendo que esta dedução “não é cumulável, em relação ao mesmo imóvel, com a dedução relativa a encargos com imóveis”.

Ainda relativamente às faturas, estabelece-se que, caso o senhorio seja uma pessoa coletiva, terá de estar registado com CAE L, classe 68200 – Arrendamento de bens imobiliários.

Com esta alteração, o Orçamento do Estado aumenta o teto das despesas de formação e educação para o próximo ano, que passa a ser de 900 euros, contra os atuais 800 euros anuais.

O Código do IRS em vigor permite a dedução de “30% do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros”, sendo consideradas para esta rubrica o pagamento de creches, jardim-de-infância, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares.

O Governo promete, também, promover um reforço do alojamento para estudantes do Ensino Superior, através da criação de uma linha de financiamento para melhoria e construção de novas residências para estudantes. Trata-se de uma bolsa de habitação a custos controlados, destinada para alojamento de estudantes do ensino superior.

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