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Sociedades de investimento na mira do governo

O governo português estuda regulamentar em breve as sociedades de investimento imobiliário. O regime deverá ser proposto no final da discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A informação partiu de uma fonte oficial das Finanças para a agência Lusa. A prática já é feita em Espanha.

Mário Centeno, Ministro das Finanças, confirmou a proposta e lembrou da intervenção do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais numa conferência sobre imobiliário em setembro. O economista ressaltou ainda que os Real Estate Investment Trust (REIT, na sigla em inglês) “são uma figura jurídica correspondente a um veículo de investimento, cabendo ao Estado criar o quadro legal e regulatório para o seu enquadramento”.

Com a regulamentação, os investimentos podem ser mais controlados, tornando-os mais seguros, tanto para as sociedades de investimento como para o governo. Centeno disse ainda que a tutela “é da maior importância para os investidores, em particular para os investidores estrangeiros, a identificação com figuras jurídicas de veículos de investimento”.

O Ministro apontou que tais regimes “têm vindo a ser um veículo muito popular em diferentes países da União Europeia, com diferentes modelações em função das exigências legais de cada Estado”. Para Portugal, ele afirmou que a prática será trabalhada, sem dar mais detalhes do que se planeja para o próximo ano.

A única coisa que Centeno adiantou é que as sociedades de investimento devem funcionar “ao serviço da política de habitação definida pelo governo que assenta na promoção do arrendamento permanente”.

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tinha dito, anteriormente, que “considerando a estrutura do mercado de habitação e imobiliário, em que o arrendamento ainda está sub-representado, os REIT constituem um instrumento poderoso e uma oportunidade tanto para o Governo como para os investidores estrangeiros de apostarem no mercado do arrendamento, beneficiando de um regime fiscal muito atrativo”.

Para o político do Partido Socialista, os regimes serão bem-sucedidos, pois poderão beneficiar-se de um regime fiscal “que articule de forma equilibrada os impostos sobre o rendimento e os impostos sobre a propriedade”.

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, também é a favor da regulamentação.  “Vejo com bons olhos. Defendo que se deve seguir o modelo espanhol nesta matéria”, acrescentou à Lusa. “Uma pessoa que tenha um ativo de 100 ou 150 mil euros, mete esse ativo na sociedade e passa a ter um benefício fiscal que o ativo só por si, isoladamente, não vale. Isto iria permitir juntar a classe média ao mercado do arrendamento”, explicou.

Em 2014, o governo anterior já havia ponderado avançar na criação de tal regime para regulamentar as sociedades de investimento. Mas a meta nunca saiu do papel. Na altura, o objectivo era criar um veículo para investimentos em ativos imobiliários, cujo património fosse maioritariamente destinado ao arrendamento. As sociedades, no entanto, deveriam ter um capital mínimo de cinco milhões de euros, as ações cotadas em bolsa e de distribuir entre 75% e 90% dos lucros.

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