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IRS

Passo a Passo: Consulta das despesas para IRS

Depois da confirmação das facturas, que foi até dia 15 de fevereiro, chegou a hora de consultar se tudo entrou corretamente no sistema. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) declarou que os contribuintes têm agora até o dia 15 de março para consultar e reclamar erros com as despesas gerais familiares e com as despesas com direito a dedução de IVA que foram comunicadas através do portal do e-factura. A página de consulta das deduções de despesas em IRS (2016) já está disponível no Portal das Finanças e as despesas que estão lá vão servir de base para as deduções do IRS este ano. Para garantir que está tudo bem e evitar problemas na sua declaração, fizemos um pequeno guião do processo através do Portal das Finanças.

 

Como Consultar

Entre no Portal das Finanças com o seu NIF e senha de acesso que lhe foi atribuída. Se ainda não, pode fazê-lo aqui. Do lado esquerdo, selecione a opção “IRS” e logo abaixo, escolha “Consultar Despesas para Dedução À Colecta”. Depois selecione o ano de 2016 e poderá ver todas as despesas emitidas com o seu NIF ao longo do ano, organizadas por categoria.

 

Login no Portal das Finanças > IRS > Consultar Despesas para Dedução À Colecta > Selecionar Ano 2016

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É aí que poderá ver as despesas para dedução à coleta referentes a saúde (como por exemplo taxas moderadoras, consultas nos centros de saúde, despesas com seguro de saúde), despesas com educação (por exemplo propinas, alimentação, manuais escolares), despesas gerais e familiares, encargos com imóveis (rendas da casa, etc), encargos com lares e a dedução pela exigência de fatura (benefício fiscal do IVA).

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Ao lado de cada categoria, aparece o valor total das despesas efectuadas com o seu número de contribuinte nessa categoria. Na barra em baixo do nome da categoria poderá ver quanto irá deduzir em termos de despesas nessa categoria. Pode ainda optar por ver os detalhes das despesas de cada categoria. Se optar por detalhar  os encargos de cada categoria, será direcionado para o portal do e-fatura, onde poderá ver factura a factura.

 

E se algum valor estiver incorreto?
Para saber se o valor das despesas apuradas de uma categoria específica está incorreto, ou seja se há diferença entre os seus gastos e a informação das Finanças, deve juntar as facturas de todas as despesas dessa categoria ao longo do ano e somá-las, incluíndo as que não aparecem no E-Factura.

Lembre-se no entanto, que a página é apenas de consulta. Isto significa que não é possível alterar valores ou acrescentar facturas à mão. Por isso, caso algum valor não esteja correcto, pode reclamar.

 

Prazo para Reclamação

Para Despesas Gerais e Familiares e Despesas com 15% de IVA (restaurantes, hotéis, veterinários, cabeleireiros, oficinas): tem entre 1 a 15 de Março para reclamar qualquer valor incorreto.

 

Para Despesas com Saúde, Educação, Imóveis e Lares: Não pode corrigir os valores antes de preencher a declaração do IRS. Terá de inserir os valores correctos quando preencher o Modelo 3 do IRS entre o dia 1 de abril e 30 de maio.  Lembre-se que precisa guardar as facturas para estas despesas durante 4 anos! A Autoridade Tributária irá confiar nos valores que declarar mas você poderá ser chamado a uma inspecção e precisará comprovar as despesas com as facturas correspondentes.

 

Dicas relevantes:

  1. Aceda ao E-fatura com frequência durante o ano, assim evitará que se acumulem facturas por corrigir e validar.
  2. Guarde a sua senha de acesso ao Portal das Finanças, para não ter de pedi-la novamente e com isso perder tempo.
  3. Tenha no seu portátil ou computador pessoal a última versão de software do IRS. Disponível para fazer download aqui.
  4. Tenha o seu número de identificação fiscal (NIF) sempre à mão e use-o para tudo o que comprar. Quanto mais pedir facturas, maior a sua dedução de IRS. 
  5. E, guarde sempre as suas facturas!

 

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