REABILITAÇÃO_URBANA
Investimento

Tudo sobre o IFFRU: Apoios Financeiros à Reabilitação Urbana

O que é o IFFRU?

O IFFRU 2020, ou Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, é um instrumento financeiro de apoio a projetos de reabilitação urbana que foi concebido pelo Governo com o apoio da União Europeia. A partir de Setembro, as entidades financeiras selecionadas vão começar a analisar pedidos de financiamento. Saiba mais sobre os apoios financeiros à reabilitação urbana.

De onde vem o financiamento?

Para fomentar mais o investimento, o IFRRU 2020 combina diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

Quais sãos os bancos que estão a fazer parceria com o IFFRU 2020?

Após a realização de um concurso público, os bancos selecionados com vista a financiar projetos de reabilitação urbana são o Santander, o Millenium, o BPI e o Banco Popular.

Quem pode concorrer?

Pode candidatar-se qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada (incluindo condomínios), com titulo bastante que lhe confira poderes para realizar a intervenção.

O objetivo desta reabilitação urbana é a de promover a reabilitação integral dos edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demostrem um nível de conservação igual ou inferior a dois (o que corresponderá às classificações de “mau” ou “péssimo” estados de conservação). Para saber o nível de classificação do imóvel deverá sempre consultar as autarquias.

Note-se que se o edifício se destinar a habitação o mesmo tem de estar localizado no território definido pelo Município no Plano de Ação de Regeneração Urbana (centro histórico, zona ribeirinha ou zona industrial abandonada), ou instrumento similar nas regiões autónomas. Se o edifício não se destinar a habitação, basta estar localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) delimitada pelo Município.

Se a operação incidir numa fração privada inserida num edifício de habitação social tem de estar localizada na área delimitada pelo Município no Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.

 Quais os apoios disponíveis?

Não podendo ser acumuláveis, os apoios são concedidos através de produtos financeiros de dois tipos:

  • Empréstimos – concedidos pelas entidades financeiras selecionadas para gestão dos apoios IFRRU 2020, com maturidades até́ 20 anos, períodos de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máximo 4 anos) e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza;
  • Garantias – associadas a empréstimos concedidos pelas mesmas entidades financeiras selecionadas, destinando-se a projetos que não dispõem de garantia bastante.

Aos projetos podem ainda ser atribuídos benefícios fiscais já́ decorrentes da lei, inerentes à sua localização e natureza da intervenção, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

Como fazer uma candidatura?

Se está a pensar candidatar-se confira os passos a seguir para garantir uma candidatura completa e bem sucedida:

  1. Solicite o seu pedido de parecer de enquadramento à Câmara Municipal da localização do imóvel;
  2. Certifique-se de que tem consigo o Certificado Energético do imóvel previamente elaborado por um perito qualificado pela ADENE;
  3. Solicite o pedido de financiamento junto da entidade financeira (Santander, o Millenium, o BPI e Banco Popular).

Finalmente, importa referir que os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva.

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