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IRS

Tudo sobre a Declaração Modelo 44

Se tem mais de 65 anos ou se recebeu no ano anterior rendimentos prediais (dentro da categoria F) inferiores a duas vezes o valor do IAS, ou seja, 842,64€ anual ou 70,22€ por mês, fica dispensado de emitir o recibo de renda eletrónico. Em todos os outros casos, é necessário emitir recibos de renda eletrónicos no Portal das Finanças. Pode obter mais informação aqui.

 

No caso de estar dispensado, fica obrigado a apresentar a sua declaração modelo 44 até ao final do mês de janeiro de cada ano, onde constem as rendas recebidas durante o ano anterior. A declaração pode ser entregue por via eletrónica através do Portal das Finanças ou entregue em suporte papel em qualquer serviço de Finanças.

 

Na declaração modelo 44 devem estar incluídos os valores de rendas recebidos de inquilinos e que correspondam a arrendamentos, subarrendamentos, cedência de uso do prédio ou parte dele (que não seja arrendamento) e aluguer de mobiliário ou maquinismos instalados no imóvel arrendado.

 

Como Preencher o Modelo 44

Para aceder ao modelo 44 precisa entrar no Portal das Finanças > Serviços > Entregar > Declarações > Obrigações Acessórias > Modelo 44

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Quadros 1 a 4:

Deve incluir o código de serviço de Finanças da área de domicílio fiscal do sujeito passivo obrigado a entregar a declaração (i.e. do senhorio ou cedente), o número de identificação fiscal do mesmo, o ano do recebimento das rendas e o tipo de declaração. Escolhe a primeira opção se esta for a primeira declaração apresentada no ano, ou a opção 2 se esta declaração irá substituir uma declaração apresentada anteriormente.

 

Quadro 5:

Neste quadro deve incluir informações sobre o imóvel, tipo de contrato, inquilinos ou cessionários e os valores das rendas recebidas dos mesmos.

 

1 –Tipo de Contrato

Refere-se ao tipo de contrato referente às rendas recebidas e deverá usar os seguintes códigos:

01 – Arrendamento

02 – Cedência de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento

03 – Aluguer de maquinismos e mobiliários instalados no imóvel locado

 

2 – Número

Campo obrigatório para contratos do tipo 01 (arrendamento) celebrados a partir de 1 de abril de 2015 e corresponde ao número que lhe foi dado pela Autoridade Tributária e Aduaneira aquando da comunicação do contrato.

Se ainda não comunicou o contrato à Autoridade Tributária, deve fazê-lo antes da entrega da declaração modelo 44.

 

3- Data Início

Campo obrigatório para tipos de contrato 02 e 03, ou para contratos celebrados anteriormente ao dia 1 de abril de 2015. Se preencheu o campo 2, não deve preencher este.

 

4 – Ao abrigo do RAU ou do NRAU

Campo obrigatório se indicou o código 01 no primeiro campo. Para preencher este campo deve usar S (sim) ou N (não). Deve preencher com “S” se o contrato de arrendamento tenha sido celebrado ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) ou do Novo Regime (NRAU).

 

5 – Freguesia (código)

Deve identificar a freguesia através de um código de seis dígitos que se encontra nos documentos de cobrança do IMI. Se não tem esses documentos consigo, pode obter o código através do portal das finanças na opção de identificação do património.

 

6 – Tipo

Identificar o tipo de imóvel com U (urbano) ou R (rural)

 

7 – Artigo

Identifique o número do artigo matricial do imóvel. Se o prédio estiver omisso, precisa pedir a inscrição provisória do prédio antes de entregar a declaração.

 

8 – Fração/Secção

Neste campo deve identificar a letra da fração autónoma (se for um prédio urbano em regime de propriedade horizontal), a letra do andar ou divisão suscetível de utilização independente, a letra da secção cadastral (para prédios rústicos inscritos na matriz cadastral).

Não preencha este campo se o imóvel arrendado corresponder a uma parte comum.

 

9 – Quota-parte

A quota-parte deve ser preenchida em formato numérico de fração, com no máximo seis algarismos no numerador e no denominador. Se for proprietário único, a quota-parte é 1/1. Se houver dois proprietários com partes iguais preencha ½.

Não preencha este campo se o imóvel arrendado corresponder a uma parte comum.

 

10 – Parte Comum

Este campo deve ser preenchido com um N (não) ou S (sim). Se preencheu N neste campo, os campos 8 e 9 são de preenchimento obrigatório.

 

11 – Valor

Neste campo deve preencher o valor anual ilíquido das rendas recebidas relativamente ao imóvel e locatário (inquilino) identificados na mesma linha.

Se esse valor corresponder a mais de um locatário, deve ser repartido.

 

12 – A Título de

Identifique os valores preenchido no campo 11 com os seguintes códigos:

01 – Renda

02 – Caução

03 – Adiantamento

 

13 – Retenção na Fonte de IRS

Identificar o total de retenções na fonte correspondentes aos rendimentos mencionados no campo 11.

 

14 –NIF

Indicar o número de identificação do locatário (inquilino) ou cessionário.

 

15 – País

Indicar o país a que respeita o NIF do locatário através de um código de 3 dígitos que pode consultar nas páginas 14 e 15 deste documento.

 

Quadro 6

Só preencher se se tratar de um subarrendamento.

 

Quadro 7

Preencher para identificar quem entrega a declaração, seja o próprio ou um representante legal.

 

Quadro 8

Para preenchimento exclusivo do Serviço de Finanças.

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