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Alojamento local: Governo mata projecto-lei do PS

Deborah Cattani

Nesta manhã, o Público noticiou uma informação exclusiva sobre o projecto-lei do PS para o alojamento local. De acordo com o jornal, o documento sobre arrendamento de curta duração a turistas apresentado pelos deputados socialistas, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, não deverá sequer ser agendado para debate na Assembleia da República.

O primeiro-ministro, António Costa, falou sobre os planos para a Habitação durante o final de semana, em Vila Nova de Gaia, pouco depois de criar uma secretaria de Estado, de que é titular a arquitecta Ana Pinho. Ele opõe-se ao projecto-lei do próprio partido, porque é a favor da habitação acessível.

“Não faz sentido aprovar uma lei sobre arrendamento local a turistas que tem a oposição das duas principais cidades, Porto e Lisboa, as quais nem sequer foram ouvidas para a sua elaboração”, defendeu. Os pelos presidentes da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e da Câmara do Porto, Rui Moreira, estão ambos de acordo com Costa.

O principal problema é que o projecto-lei foi escrito pelos deputados sem coordenação com o Governo, apontou o Público através de fonte oficial. A polémica já dura semanas, principalmente porque o valor dos arrendamentos disparou nos últimos meses. Tanto o Porto, como Lisboa, enfrentam uma crise no mercado do arrendamento. Não há habitação acessível para os habitantes locais e muitas pessoas estão sendo forçadas a buscar casas fora das cidades.

O documento do PS apontava para regras proibicionistas, a serem decididas ao nível do condomínio, dado aos vizinhos o poder de autorizar ou proibir o arrendamento a turistas. Uma fonte ouvida pelo jornal explicou: “A alternativa à situação actual não é proibir o alojamento local, é criar outras fórmulas de resolver o problema. Não faz sentido serem os vizinhos a autorizar quem pode arrendar o espaço das suas casas a turistas, tanto mais que existem já regras legais de civilidade no espaço dos edifícios de habitação.”

Costa quer adotar políticas públicas a favor da classe média, o que considera crucial para o futuro do país. A fonte do Público assegura que o Governo já teria os instrumentos financeiros necessários. Entre eles está a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, dirigido até agora precisamente pela nova responsável pela Habitação, Ana Pinho.

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