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Melhorias

Ar condicionado na fachada, é permitido ou não?

Deborah Cattani

Com a chegada do calor e do tempo seco, muitos portugueses optam pela instalação de aparelhos de ar condicionado. No entanto, os mais modernos implicam a instalação de boa parte do dispositivo no exterior. Caixas grandes e sem design podem tornar a fachada de um prédio num problema arquitetónico. Os vizinhos queixam-se e o imóvel torna-se menos apelativo a arrendamentos e venda. Como lidar com a questão sem envolver tribunais ou desconstruir a sua fachada?

Primeiro, é importante constatar se há mesmo a necessidade de instalar um ar condicionado externo. Também vale lembrar que cada condómino tem, com a propriedade exclusiva da sua fracção autónoma, um direito de copropriedade, necessário e permanente, sobre as partes comuns do edifício. Ou seja, estará sempre sujeito ao regime de copropriedade, designadamente ao disposto no artigo 1406.º, n. º 1 do Código Civil. Por isso, pela lei, você tem direito e autonomia para instalar um ar condicionado. Assim, quando o aparelho caracteriza uma inovação ou alteração do arranjo estético e arquitetónico, o condomínio pode levar o caso a tribunal.

Quanto à segurança da instalação do ar condicionado, pode ficar descansado. Se feita corretamente e de acordo com as instruções, não prejudica a estrutura da construção. Não havendo assim perigo de queda ou de qualquer outro efeito nocivo sobre pessoas e bens.

O que é importante observar ainda é que o ar condicionado não deve ser instalado de forma que fique demasiado próximo da janela our varanda de algum vizinho, pois pode emitir ruídos, fumos, cheiros, calor e líquidos. Para evitar vazamentos, opte pela colocação de uma mangueira que leve a água até um local seguro para o despejo.

De todas as forma, convém trazer a questão da instalação do ar condicionado ao condomínio antes da compra do aparelho. Se a posição do eletrodoméstico for danificar o design ou a qualidade de vida dos condóminos, é preciso que haja uma votação com aprovação da maioria, devendo essa maioria representar dois terços do valor total do prédio (conforme artigo 1425.º do Código Civil).

O consentimento tem que ser formalizado em reunião da assembleia de condóminos. Também é preciso que se detalhe todos os procedimentos que serão feitos na instalação do ar condicionado.

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