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Centros históricos isentos de IMI

Sandra Rodrigues dos Santos

As habitações em zonas classificadas como centros históricos pela UNESCO estão isentas do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A medida foi comunicada às repartições de finanças no início de julho através de uma circular da subdiretora-geral dos impostos sobre património, Lurdes Ferreira.

A medida governamental vem pôr fim à discórdia entre as Finanças e os proprietários que se arrastava há já alguns anos.

O desacordo começou quando, em 2009, a administração tributária ter deixado de cobrar IMI aos prédios classificados individualmente como monumento nacional – estivessem ou não em zonas classificadas pela UNESCO.

Esta decisão levou os proprietários das casas em centros históricos a contestar o pagamento deste imposto. Os tribunais sempre lhes deram razão ao considerar estes pagamentos ilegais e obrigando o Fisco a devolver o valor do imposto pago, com juros.

A circular determina que o imposto deixe se ser cobrado com efeitos imediatos e impõe que a Autoridade Tributária desista das dezenas de processos que decorrem em tribunal e não conteste “processos novos”, nem recorra de “decisões judiciais desfavoráveis.

Os proprietários das casas têm, no entanto, de provar que moram num centro histórico classificado pela UNESCO, pedindo uma declaração da Direção Regional da Cultura para entregar na repartição de Finanças.

Incentivo à conservação

Para António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), a decisão governamental é um incentivo à conservação dos prédios nos centros históricos.

“Encaramos esta isenção como um incentivo aos proprietários para que recuperem o património de acordo com a traça original, para que não façam mamarrachos no sítio em que está o edifício”, afirmou Frias Marques à agência Lusa.

O responsável lembrou que, inicialmente, todos os imóveis que se encontravam dentro do perímetro demarcado, classificado pela UNESCO estavam automaticamente isentos do pagamento do IMI.

“De há dez anos para cá foi considerado que não ia ser assim e que cada imóvel tinha de estar classificado como imóvel de interesse, ou seja, o proprietário tinha de pedir essa classificação do seu imóvel”, explicou Frias Marques, adiantando que a classificação era rejeitada sempre que os prédios estavam devolutos, vagos ou em ruínas.

A decisão abrange os imóveis situados nas áreas delimitadas como centros históricos segundo a classificação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Quer isto dizer que abrange as zonas do Porto, Guimarães, Óbidos, Sintra, Évora, Elvas e Angra do Heroísmo.

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