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IRS

Mudar crédito habitação de banco penaliza IRS

Deborah Cattani

Quem decidir mudar o crédito habitação de banco, poderá ter penalizações no próximo IRS. As famílias que pagam empréstimo sobre as casas que adquiriram até o final de 2011, ainda podem abater uma parcela dos juros. Entretanto, só poderão faze-lo aqueles que não mudaram o crédito habitação de banco.

Muitas vezes os valores dos spreads e das taxas de juros fazem com que a mudança seja vantajosa. Mas para Autoridade Tributária (AT), quem mudou o crédito habitação de banco, não conseguirá a dedução fiscal no IRS. O entendimento das Finanças conclui que a transferência do financiamento para outra instituição corresponde à celebração de novo contrato.

“A verificar-se, à data [presente] uma transferência do crédito à habitação para uma outra entidade bancária, o que mais não corresponde que à celebração de um novo contrato de crédito, não poderá o sujeito passivo beneficiar do disposto no artigo 78.º E [dedução de encargos com imóveis] do Código do IRS, uma vez que o mesmo ocorrerá em data posterior ao legalmente estabelecido para o efeito”, considera a AT.

Por isso que, em 2015, o número de agregados que indicou ter despesas com a compra de casa na sua declaração do IRS foi mais baixo. Em 2008, foram 1,1 milhões e em 2015 baixou para 1,07 milhões de famílias. Nos últimos anos, mudar o crédito habitação de banco se tornou relevante, já que o mercado imobiliário está mais dinâmico e têm-se acesso a mais opções.

Após a última crise financeira, os bancos não estavam a liberar crédito, principalmente para a habitação. Com o crescimento de Portugal nos últimos dois anos, as entidades voltaram a estar mais disponíveis para emprestar dinheiro. Com a maior oferta e campanhas lucrativas as pessoas podem recorrer a mudança.

Até 2012, os contribuintes podiam abater até 30% dos encargos do crédito habitação, em caso de aquisição de imóvel próprio e permanente, na coleta do IRS. A importância totalizava 591 euros.

A redução da dedução foi uma das medidas do Orçamento de Estado de 2012. O limite dedutível não só foi fortemente reduzido, como passou apenas a ser possível abater uma parte dos juros (a amortização ficou fora da equação). Além disso, só os empréstimos contratados até ao final de 2011 podem ainda ser usados para reduzir o imposto.

Agora, o valor passou a 10%, apenas disponível quando o imóvel possui uma classificação energética das classes A ou A+. E o máximo que se consegue abater são 15% do montante gasto com juros do crédito habitação de banco, até ao limite de 296 euros.

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