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Fisco inspeciona alojamento local

Sandra Rodrigues dos Santos

A Autoridade Tributária e Aduaneira está a preparar uma ação de fiscalização ao alojamento local, depois de em junho ter passado revista a aproximadamente 3750 estabelecimentos. O objetivo é evitar ilegalidades no arrendamento de curto prazo, de acordo com uma notícia avançada pelo Dinheiro Vivo.

O Fisco já tinha indicado no Plano de Atividades para este ano que iria estar atento ao alojamento local, e no mês passado juntou-se à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica para colocar perto de 550 inspetores no terreno.

Para a autoridade tributária, o facto de o alojamento local ser um segmento emergente no mercado imobiliário, com enorme potencial de crescimento, torna “determinante que as entidades responsáveis pelo controlo do setor unam esforços, no sentido de prevenir o eventual desenvolvimento de economia informal, garantindo assim o correto cumprimento por parte dos sujeitos passivos, das diversas obrigações fiscais e legais a que estão sujeitos”.

Em comunicado, o Fisco explicou que nos “nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento” está “prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes” sobre os promotores dos estabelecimentos inspecionados.

Além de fiscalizar o cumprimento da legislação aplicável a esta forma de arrendamento que tem assistido a um crescimento significativo, acompanhando o aumento no número de turistas que procuram o nosso país, as autoridades querem, também, sensibilizar os operadores para o correto cumprimento das obrigações fiscais e legais a que estão sujeitas.

Recorde-se que, os proprietários de imóveis que os disponibilizem para alojamento local têm de estar inscritos no registo nacional de turismo, efetuar contribuições para a segurança social e cumprir obrigações fiscais. A lei permite que estes senhorios optem regime simplificado da categoria B do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), mas a complexidade dos pormenores que é preciso cumprir tem levado diversos fiscalistas nacionais a alertar para a necessidade de ser criado um regime simplificado para quem pratica esta atividade.

No final de dezembro último havia 36 101 estabelecimentos de alojamento local registados em todo o país, tendo este número subido 7350 em apenas seis meses, ascendendo aos 43 451 no início de junho passado.

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