Governo prevê regresso ao arrendamento tradicional

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, prevê que os senhorios comecem, em breve, a regressar ao mercado do arrendamento tradicional, abandonando a lucrativa atividade do alojamento local. Na origem da transição estarão os incentivos introduzidos pelo governo na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018.

“Não tínhamos proprietários a voltarem ao arrendamento tradicional, mas vamos poder passar a ter”, afirmou a governante em entrevista ao jornal Eco. Este retorno será possibilitado pela suspensão do pagamento de mais-valias aos proprietários que queiram passar a afetar os seus imóveis ao arrendamento tradicional. A medida está prevista na proposta do OE e vem responder a uma dificuldade de diversos senhorios que queriam fazer esta mudança de atividade.

“Muitos proprietários quando aderiram ao alojamento local não se aperceberam que se quisessem regressar eram tributados sobre mais-valias. Os que foram alertados, quando quiseram regressar para o arrendamento tradicional, viram que era inviável porque não tinham sequer capacidade de pagar a tributação de mais-valias a que estavam sujeitos”, refere a secretária de Estado na entrevista.

Ana Pinho adianta que o governo não está apenas interessado em retirar imóveis do alojamento local para colocar no arrendamento habitacional. “Qualquer alojamento que tenha sido afeto a uma atividade económica, e que o proprietário deseja agora restituí-lo ao seu património particular para colocar em arrendamento habitacional, fica suspenso de tributação de mais-valias”, sustentou.

Isto aplica-se, também, a particulares. “Muitas pessoas que adquiriram casa — por ser a única via que tinham disponível a dada altura, porque o mercado de arrendamento era muito incipiente — viram o seu percurso de vida mudar de modo a que lhes fosse mais favorável estar noutro regime de arrendamento. Daí a nossa intenção de facilitar a colocação de casa própria no arrendamento acessível”, refere a governante.

Arrendamento de longa duração

Outra forma através da qual o governo quer atrair mais proprietários para o arrendamento tradicional assume a forma do programa Renda Acessível. A iniciativa prevê benefícios e isenções fiscais para os senhorios que optem por reduzir o valor da renda em 20% face aos montantes praticados pelo mercado. Uma medida que já mereceu críticas por parte das associações de proprietários que a consideram insuficiente.

“Entre 20% que desce de renda e 28% que não se cobra de impostos, podemos dizer que estão aqui 8%”, destaca Ana Pinho. “Juntamos a isso a previsão de que os municípios possam reduzir ou isentar do pagamento de IMI. Juntamos a isso o outro instrumento que temos previsto, que vale ainda mais do que estes dois juntos, que é a questão da garantia e seguro de renda”, sublinha a governante, defendo que a redução do risco para os senhorios é de grande valor.

90 milhões para a habitação

A secretária de Estado afirmo, durante a entrevista, que o orçamento do governo para a área da habitação ronda os 90 milhões de euros no próximo ano.

“Para programas de apoio a famílias carenciadas, são 12,8 milhões. Temos 15 milhões no Porta 65. Já para o ano, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para apoiar o FNRE tem mais 50 milhões”, discriminou a governante.

Sem incentivos à propriedade

Se o governo está empenhado em atrair mais imóveis para o mercado do arrendamento, o mesmo não se aplica à propriedade de casa.

“Queremos apostar essencialmente no arrendamento. Não estamos a prever retomar benefícios fiscais ou de outro tipo para a aquisição de casa própria”, sublinhou Ana Pinho.

Entre as razões apontadas para esta posição, a governanta cita “os novos modos de vida, tanto por via das dinâmicas profissionais — o emprego já não é para toda a vida e os jovens tendem a querer evoluir na carreira, mudando de território –, como das dinâmicas familiares, nas quais cada vez é mais frequente a separação e a recomposição de famílias, são pouco compatíveis com um modelo de ocupação rígido como é a casa própria”.

Outro dos motivos é evitar o agravamento de desequilíbrios no mercado imobiliário ditados pela subida do preço de venda das casas, como aquela a que se tem vindo a assistir nos últimos meses.

“Os preços estão, de facto, a subir. Isto pode levar, se não estagnar, se não se encontrar um ponto de equilíbrio, a fenómenos muito complicados de resolver”, alertou, ainda, Ana Pinho.