Grandes Opções do Plano 2018 Aprovadas: Habitação em Destaque

No passado dia 13 de outubro, o Governo aprovou as “Grandes Opções do Plano para 2018” (GOP2018) que procuram dar especial atenção à política de habitação em Portugal. Com o intuito de promover a valorização do território e reforçar a igualdade e coesão social, o GOP2018 prevê uma ampla execução de diversas políticas de habitação.

“Uma renovada e ambiciosa política de habitação é fundamental para a manutenção da competitividade dos territórios, nomeadamente dos territórios urbanos,” expressa o documento elaborado pelo Governo com metas a atingir no sector da habitação.

O executivo procura destacar as políticas de habitação e reabilitação urbana, enquanto motores da qualificação dos territórios urbanos. Desta forma, o Governo de António Costa estabeleceu como grandes objetivos a prosseguir:

• Dar resposta às famílias que vivem em situações de grave carência habitacional;
• Garantir o acesso à habitação para todos os que não têm resposta por via do mercado;
• Criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano;
• Promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.

Com vista a combater os desafios que se colocam à política de habitação, a proposta do Governo assenta em três princípios orientadores que implicam uma evolução face às políticas anteriores neste domínio, traduzindo-se numa passagem:

• De uma política centrada na oferta pública de habitação para os mais carenciados para uma política orientada para o acesso universal a uma habitação;

• De uma política de habitação cujos principais instrumentos assentaram na construção de novos alojamentos e no apoio à compra de casa para uma política que privilegia a reabilitação e o arrendamento;

• De uma política de habitação centrada nas “casas” para uma política que coloca no seu centro as “pessoas”.

A médio prazo (oito anos) o objetivo é aumentar o peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional e baixar a taxa de sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento, em convergência com a atual média europeia.

Para tal, o Governo definiu quatro eixos de intervenção, em torno dos quais se organizam os instrumentos e medidas a desenvolver. Em primeiro lugar, o relançamento de uma política de habitação social com o objetivo de suprimir as carências atuais que se refletem numa acentuada dificuldade de acesso à habitação acessível. Assim, a segunda aposta foca-se no arrendamento acessível que conta já com o Novo Programa Renda Acessível à semelhança do Porta 65. Finalmente, a reabilitação é central nesta proposta do Governo que procura aumentar os apoios à reabilitação urbana fazendo desta um elemento central no enquadramento da política de habitação.

Pode ver o documento do governo na íntegra aqui.