Pretende começar a arrendar o seu imóvel e quer ter uma minuta de contrato de arrendamento sempre à mão? Faça o download grátis do nosso exemplo de minuta de contrato para fins habitacionais com fiador e sem contas mensais incluídas.
Como usar a minuta de contrato?
A presente minuta de contrato de arrendamento com fiador é apenas um exemplo no qual pode se basear quando está a preparar o seu próprio contrato. Deve copiar a minuta e fazer as alterações que considera necessárias para o seu caso específico.
Algumas das cláusulas têm mais do que uma opção que se adapta a várias situações de arrendamento. Por exemplo, a cláusula terceira do contrato de arrendamento diz que o contrato não será renovado a não ser que acordado entre as partes.
A Cláusula Quinta prevê que a renda será atualizada automaticamente de acordo com a legislação vigente, tendo o senhorio que avisar o inquilino por escrito e com uma antecedência mínima de 30 (trinta dias). Pode ver mais sobre atualização de rendas aqui.
A Cláusula Oitava fala sobre obras no imóvel arrendado. Pode encontrar mais sobre obras em contratos de arrendamento aqui.
Poderá acrescentar outras cláusulas ao seu contrato de arrendamento tais como: (1) cláusula de resolução de contrato, que define quantas rendas em atraso são necessárias para o senhorio ter o direito de resolver o contrato de arrendamento; (2) cláusula de mostra do imóvel; (3) cláusula de direito de preferência; entre outras.
Deve ainda fazer sempre uma inspecção do seu imóvel em conjunto com o seu inquilino na entrada e saída do mesmo e anexar o documento de inspeção assinado por todas as partes ao contrato de arrendamento. Se quer um modelo de lista de inventário pronto para usar, pode fazer o download gratuito do nosso modelo aqui.
E lembre-se, que tudo o que não incluir no contrato de arrendamento, reger-se-á pelo disposto na Lei 31/2012, de 14 de agosto. Quer saber mais sobre esta lei, clique aqui.
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