menu
Notícias

Porta 65 com candidaturas abertas

Sandra Rodrigues dos Santos

O período de candidaturas da nova edição do programa de arrendamento Porta 65 Jovem já está em curso e fecha às 18 horas do dia 21 de maio.

O programa de apoio financeiro ao arrendamento jovem, para habitação permanente, consiste no pagamento mensal de uma percentagem do valor da renda, e tem como objetivo promover a emancipação dos jovens e a dinamização do mercado de arrendamento.

Os candidatos ao Porta 65 devem ter mais de 18 e menos de 35 anos. Caso se trate de um casal legalmente casado ou em união de facto, um dos elementos pode ter até 37 anos.

Mas o programa engloba também os jovens que partilham casa, por exemplo, colegas de faculdade, desde que se trate de uma habitação permanente.

As candidaturas são submetidas através do Portal da Habitação. Os candidatos têm de introduzir o número de identificação fiscal e a palavra-passe do Portal das Finanças.

O Portal da Habitação disponibiliza um simulador para que os jovens possam verificar se têm direito a subsídio antes de apresentarem a candidatura.

Apresentada a candidatura, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana avalia cada uma e define o subsídio a atribuir.

O subsídio é mensal e calculado em função dos rendimentos e do número de pessoas que compõem o agregado familiar, bem como a localização do imóvel.

Regra geral, corresponde a 50% do valor da renda, mas pode atingir 70% em determinadas áreas – históricas ou de reabilitação urbana, por exemplo – ou 60%, se houver dependentes ou pessoas com deficiência no agregado.

O apoio ao arrendamento jovem é concedido por 12 meses, mas pode ser renovado até cinco anos. Para o efeito, deve apresentar-se uma renovação da candidatura.

Os candidatos devem ter residência permanente na habitação a que respeita a candidatura, não podendo subarrendá-la nem hospedar terceiros. Caso a morada do candidato não esteja atualizada, isto é, residência permanente nessa habitação, convém pedir a atualização.

A morada fiscal deverá ser igual à da casa arrendada e a atualização pode ser feita no Portal das Finanças, selecionando a opção Entregar > Pedido > Alteração de Morada.

Prioridade a rendimentos baixos

É dada prioridade aos candidatos ou agregados com rendimentos mais baixos. O rendimento mensal do jovem ou do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona. No entanto, o rendimento mensal corrigido (ou seja, apurado em função do agregado familiar) não pode ser superior a quatro vezes o salário mínimo (2400 euros).

Já o total dos rendimentos brutos auferidos pelo jovem e por todos os membros do agregado tem de ser compatível com uma taxa de esforço máxima de 60 por cento.

Também é dada prioridade aos agregados com menores ou pessoas com deficiência a cargo e só depois às famílias com ascendentes a cargo, desde que os rendimentos destes sejam inferiores a três remunerações mínimas mensais garantidas (atualmente, 1800 euros).

Não poderão candidatar-se donos ou arrendatários de outras habitações e candidatos que beneficiem ou tenham beneficiado de quaisquer outros apoios à habitação, nem familiares do senhorio.

Só podem candidatar-se os jovens com contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento celebrado ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano ou no regime transitório.

Thanks for reading this post

Reset Filters