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Senhorios incumpridores têm de pagar imposto

Sandra Rodrigues dos Santos

Os senhorios que assinem contratos de longa duração, mas que decidam não os cumprir até ao fim terão de pagar o IRS que pouparam nos anos em que beneficiaram da redução do imposto. A penalização, acrescida de juros compensatórios, terá de ser paga independentemente do período decorrido após a assinatura do contrato.

A medida, avançada pelo Jornal de Negócios, consta de uma proposta de alterações apresentada pelo PS na Assembleia da República.

O objetivo é evitar que os senhorios utilizem os contratos de longa duração durante tempo inferior ao previsto apenas para pagar menos imposto.

Sempre que os contratos de arrendamento de longa duração “cessem os seus efeitos antes de decorridos os prazos de duração dos mesmos ou das suas renovações, por motivo imputável ao senhorio, extingue-se o direito às reduções da taxa aí previstas, com efeitos desde o início do contrato ou renovação”, lê-se na proposta dos socialistas.

Fiscalização de cumprimento

A cessação dos contratos de arrendamento tem de ser comunicada às Finanças e é aqui que o incumprimento das locações de longa duração é fiscalizado.

Assim, quando cessa o contrato, o senhorio tem de apresentar justa causa para que a Autoridade Tributária não lhe exija o pagamento de todo o IRS que não pagou durante a vigência do acordo.

Atualmente, o prazo de caducidade durante o qual o Fisco pode liquidar um imposto em falta é de quatro anos. Mas a proposta socialista quer que chegue aos 20 anos no caso dos arrendamentos de longa duração.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já se manifestou contra a proposta, afirmando que não faz sentido rever as declarações de IRS decorridos 20 anos. Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, adianta que é por causa de propostas como esta que cada vez há menos pessoas dispostas a arrendar.

Recorde-se que, desde o início deste ano que os contratos de arrendamento habitacional com uma duração superior a dois anos beneficiam de uma redução da taxa de IRS que pode fixar-se em apenas 10% quando a locação ultrapassa os 20 anos.

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